REFLEXÃO - II

Estamos chegando ao final do ano, e nada melhor do que falarmos do Direito dos Trabalhadores, ainda mais quando nos encontramos num País, Estado e Município governado pelo PT - Partido dos Trabalhadores.

Aqui gostaria de falar, especificamente, daqueles de Camaçari, pois se fosse me expandir, poderia tratar de assunto muito delicado, como a questão de uma empresa que opera em dois Estados (Bahia e São Paulo), sendo que seus funcionários desempenham o mesmo papel, porém recebem salários diferenciados. Estou a falar de quem? Da Ford!

Pois bem! Posso dizer que os operários de São Bernardo são da Ford e os de Camaçari são “fordidos”! Assim, perderão esta adjetivação quando tiverem isonomia com os trabalhadores daquela cidade, já que moram no mesmo país, recebem na mesma moeda, entretanto seus vencimentos são bem aquém dos que lá desenvolvem a mesma tarefa. Mas não é disto que eu quero tratar neste momento, vamos focar, como diz o prefeito, em Camaça.

Os três maiores setores de trabalho no município são (não vou seguir a ordem, pois não fiz uma pesquisa mais apurada): a indústria, o comércio e o funcionalismo público. Na indústria, temos os da base dos petroquímicos, metalúrgicos, borracheiros, bebidas, têxteis, construção civil, etc. Vamos pra frente...

Vou tratar aqui de dois direitos adquiridos dos trabalhadores, e diferenciá-los da seguinte forma: os que têm direito a transporte e alimentação; os que só tem direito a transporte e aqueles que não possuem direito a nada, e quando digo nada, é nada mesmo, nem mesmo a reajuste anual.

Vamos explicar melhor. Quem mora em Camaçari, pode observar no tráfego de ônibus que nem todos são coletivos convencionais de passageiros, principalmente no chamado horário administrativo.

Observa-se, dessa forma, que grande parte do fluxo de ônibus é fruto do direito dos trabalhadores camaçarienses que são transportados para seus locais de trabalho em ônibus fretados pelas empresas que facilitam a vida e a locomoção destes operários.

Porém, é público e notório, também, que apesar de trabalharem bastante, muitos, como eu, em um determinado período do mês, ficam sem condições de sequer pagar uma tarifa de transporte coletivo.

Muitos trabalhadores, os mais felizardos de nossa equação, ainda tem os direitos de alimentação, diversos os que além do almoço ainda tem o café da manhã, desonerando, desta forma, seus gastos correntes.

E como estamos falando dos felizardos, comentemos sobre o salário extra (não é o décimo terceiro que o funcionário público recebe parte no São João e o restante no período natalino), a chamada PL - Participação nos Lucros. Meus irmãos, por exemplo, conseguiram adquirir o tão sonhado transporte pessoal através deste aporte financeiro, um direito importante dos trabalhadores.

Vamos agora analisar a vida sofrida dos trabalhadores do comércio, estes guerreiros que trabalham a maior carga horária de todos os citados, de segunda a sábado em sua maioria. Lembrando, também, que, em sua maioria, não tem o direito ao pão nosso de cada dia. Muitos deles, não é difícil observar, transitam nas Praças Abrantes e Desembargador Montenegro no seu horário de almoço e, ao invés de se alimentarem, passam o tempo “pensando na vida” ou admirando o belo. Assim, apenas se deslocam obrigatoriamente de seus postos para trocar o horário de almoço por horário de descanso.

Agora vamos ao mais maltratado de todos estes seres quando se fala sobre direitos dos trabalhadores: o servidor público, especificamente o municipal. Como é público e notório, o servidor público municipal não tem nem vale transporte e muito menos vale alimentação. Quer dizer, nem todos, pois os professores conquistaram e, segundo consta, os servidores dos postos de saúde recebem quentinhas. Porém, os funcionários das demais secretarias, coitados, passam à mingua.

Na verdade, na verdade, a prefeitura fornece transporte (ticket combustível) e alimentação (tickets) para os Secretários, assessores e coordenadores, os que, em tese, menos precisam. Estes são mais bem tratados.

Todavia, ninguém fala nada sobre Seu João, que se desloca a pé do Rabo da Gata até o Centro administrativo, de Dona Maria, que vem da Gleba H até o Almoxarifado, Dona Antônia, que vem do CAIC “inté” a SECAD, e Seu Valdívio, que vem do Gravatá até a SEDUR.

E não é só isto! Estes pobres servidores estão em Regime Especial de Direito Administrativo, o famoso REDA, e, para os mesmos, a Prefeitura esqueceu de fazer qualquer tipo de reajuste no ano passado. Há dois longos anos que estes servidores não tem sequer um centavo de reajuste.

Para estes, não houve aumento de inflação, nem do pão, nem do feijão, nem do transporte (este só no início do mês), nem do material escolar das crianças, de nada, e este é o Governo que se preocupa com os trabalhadores, principalmente aqueles de baixo poder aquisitivo.

Existem, também, os desvalorizados e os supervalorizados. Os desvalorizados (politicamente) são aqueles que possuem competência e um grau de escolarização superior e ganham o mínimo e os supervalorizados (politicamente) são aqueles que não sabem de nada, nunca se esforçaram para produzir algo de bom na vida e ganham salários de reis.

FONTE: http://www.camacarinoticias.com.br/leitura.php?id=54228

ABSURDO EM CAMAÇARI

O quadro de funcionários efetivos de Camaçari vem aumentando nos últimos anos devido aos concursos realizados em 2007 e 2010. Porém tais concursos só foram possíveis devido a irregularidades na ocupação de cargos públicos que, ao invés de serem ocupados por servidores concursados, persistiam em ser objeto de cabides eleitorais sendo ocupados por “indicados”, “apadrinhados” e “comissionados”.

O Ministério Público, determinou a substituição de tais funcionários por servidores concursados e estabeleceu um prazo para essa transição. Mas, ao contrário do que se espera, que é a convocação dos funcionários habilitados nos concursos anteriores, a Prefeitura de Camaçari lançou recentemente processo seletivo para contratação de profissionais no Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), uma prática irregular que insiste em persistir. Cabe ao MP tomar providências diante dessa situação.  

Acesse o link e comprove esse absurdo: http://www.camacari.com.br/editais/2707111107291.pdf

REFLEXÃO

Os funcionários públicos municipais de Camaçari vivem um triste dilema perante a administração municipal da cidade: afinal, como pode uma prefeitura com uma arrecadação recorde de recursos na Bahia, perdendo apenas pra Salvador, pagar tão mau?

Algumas causas são apontadas por funcionários e críticos da mídia local como o histórico “acomodamento” dos funcionários, descaso da prefeitura e questões políticas, mas o que se denota é um quadro de desvalorização do servidor público que não pode continuar sem que nós, na figura de agentes públicos concursados, tomemos uma postura de insatisfação e exijamos providências e a devida valorização.

O Servidor Público constitui a base fundamental para o funcionalismo público, sem ele, apesar das terceirizações ilícitas e cargos comissionados, a máquina pública não funciona, haja vista que é de fundamental importância e essencial a presença dos servidores públicos nas repartições públicas para o seu pleno funcionamento.

Reconhecendo a importância desses servidores a prefeitura de Camaçari deveria tomar uma postura de valorização de seus funcionários efetivos,mas faz justamente o contrário, pagando péssimos salários, ameaçando os funcionários em estágio probatório, e o pior de tudo NÃO PAGA NEM TRANSPORTE E NEM ALIMENTAÇÃO, direitos garantidos na Consolidação das Leis Trabalhistas e que deveria também ser pago pela administração pública municipal. Fica então a pergunta: ATÉ QUANDO ESSA SITUAÇÃO VAI CONTINUAR? SERÁ MESMO O PT, O PARTIDO DOS “TRABALHADORES”?

Cabe a VOCÊ Servidor mudar essa realidade, mude a sua postura e lute pelos seus direitos. Neste ano de 2012,é obrigação da prefeitura conceder os direitos preteridos por todos, mas para isso é necessário uma luta conjunta e unida em pró de um objetivo justo e fundamental.

ROMBO NA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAMAÇARI

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM), órgão ligado à Prefeitura de Camaçari, a devolver R$ 3,4 milhões referentes a operações irregulares no mercado de títulos públicos federais, conforme comprovado por documento enviado pelo Banco Central à corte. As operações foram realizadas em 2008, mas somente agora, em posse das informações do BC, o TCM determinou a devolução dos recursos, aplicou multas individuais de R$ 5 mil aos diretores do ISSM e solicitou investigação dos fatos ao Ministério Público Estadual (MPE). As informações são do blog Camaçari Urgente.
Segundo a documentação levantada pelo BC, o ISSM realizou operações na modalidade "day-trade", ou seja, aquelas que são iniciadas e encerradas no mesmo dia, o que é proibido por lei para institutos de previdência porque geram prejuízos aos associados, no caso os servidores. Esse tipo de operação é geralmente feita para "desviar recursos de fundos de previdência social dos servidores públicos dos municípios e estados". No caso em questão, o prejuízo teria sido de R$ 3,4 milhões, dinheiro suficientes para a construção de sete equipados postos de saúde.
"Esse caso é gravíssimo. O Ministério Público tem a obrigação de investigar. Nós vamos cobrar e vamos exigir da Prefeitura uma explicação. O prefeito Luiz Caetano (PT), que não tem compromisso com o funcionalismo, tem de explicar porque tantas denúncias de desvio dos cofres públicos", disse o presidente do Sindicado dos Servidores Públicos de Camaçari, Silval Cerqueira.

(Com informações do "Blog Camaçari Urgente")

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SERVIDORES DE CAMAÇARI REALIZAM GRANDE PROTESTO EM AREMBEPE