A todos um FELIZ NATAL! Desejamos muitas conquistas e prosperidade!

EXCLUSIVO: Vereadores de Camaçari reajustam os próprios vencimentos, do prefeito e dos secretários municipais em quase 50%!

Isso sim é o que podemos chamar de GANHO REAL.

 Os vereados de Camaçari aprovaram e o prefeito do município sancionou lei que reajusta os próprios vencimentos em quase 50% (cinquenta por centos, isso mesmo!). De acordo com matéria divulgada no Camaçari fatos e fotos (http://www.camacarifatosefotos.com.br/politica/3154-aumento-do-numero-de-vereadores-vai-gerar-despesa-milionaria-contribuinte-paga-a-conta.html) até então o salário de um vereador da cidade de Camaçari era de aproximadamente R$ 6 mil (seis mil reais) fora os outros benefícios como aux. alimentação, combustível, viagens... e outras coisas mais. Mas isso era antes da referida lei, onde podemos perceber, conforme divulgado no diário oficial do município, que o novo salário do vereador será de R$ 10021,17 para uma inflação no período de pouco mais de 6 %.

A campanha salarial do servidores municipais se aproxima e devemos também solicitar dos excelentíssimos vereadores da cidade reajuste similar aos que foram concedidos aos secretários municipais, vereadores e prefeito uma vez que, para eles, esse é o reajuste mais "justo" e vos dá "ganho real". 

Servidor Público de Camaçari reflita sobre esses números e se prepare para lutar por essa mesma "VALORIZAÇÃO".

Parabéns a todos os servidores de Camaçari!

A festa em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro, que aconteceria na quinta-feira (01/11) foi transferida para o dia 09 de novembro.

A mudança é devido à data anterior ser na véspera do feriado do Dia de Finados, no dia 02 de novembro, o que dificultaria a participação de vários servidores com compromissos agendados para o final de semana prolongado.

O local e horário estão mantidos. A festa será na área verde da Cidade do Saber, das 12h às 16h. A programação do evento será divulgada em breve.

Fonte: Prefeitura de Camaçari

Prefeitura de Ilheus valorizando Agentes de Transito! Prefeitura de Camaçari desrespeitando Agentes de Transito!

Foi firmado nesta terça-feira (5) acordo coletivo de trabalho entre a Prefeitura de Ilhéus e os agentes de trânsito do município. Após algumas rodadas de negociação com o prefeito Newton Lima, a reunião que definiu o acordo foi realizada no Palácio Paranaguá e contou com a presença do secretário de Governo e Assuntos Estratégicos, Ednei Mendonça; da Segurança, Transporte e Trânsito, Clóvis Cunha; da Administração, Mozart Aragão; e da Fazenda, Antônio Batista, além do presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado (Sindatran) da Bahia, Valério Bomfim.

O acordo coletivo inclui a concessão de reajuste salarial de 8,5%, com vigência a partir do mês de maio, além de adicional de insalubridade de 40% do salário base, a ser pago a partir de julho próximo. A partir de 2013, os agentes receberão uma ajuda de custo referente ao valor de dois salários mínimos como ajuda para a aquisição de fardamento e de equipamentos de Proteção Individual (EPIs), nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de cada ano.

Houve ainda modificação na jornada de trabalho, que passa agora a ser de 30 horas semanais e que antes variava entre 40 e 44 horas. Outros benefícios contemplam também o chamado “empregado estudante”, que poderá ter sua jornada de trabalho alterada sem implicar ao seu comparecimento às aulas. Para o presidente do Sindatran, Valério Bomfim, a medida representa a valorização do servidor pelo governo municipal, “que vem possibilitando melhores condições de trabalho e para os servidores e da qualidade na prestação de serviço à comunidade”.

Fonte: JBO

Enquanto a Prefeitura de Ilhéus reconhece a importância de seus agentes e concede grandes benefícios a categoria, o que presenciamos em Camaçari é justamente o oposto. 

Os agentes de trânsito de Camaçari tem denunciado constantemente o desrespeito com que são tratados pela administração municipal que se recusa até mesmo a garantir água e papel higiênico aos seus servidores. Além disso, categoria vem sendo prejudicada no que se refere aos pagamentos dos seus proventos, sendo sempre a "última a receber". 

Isso é um absurdo e temos que lutar para mudar essa realidade, vamos à luta por um tratamento digno e respeitoso. Por um tratamento igual e justo!

STT empossa novos servidores

A Prefeitura, por meio da STT (Superintendência de Trânsito e Transporte), empossou mais 20 servidores aprovados no Concurso Público Municipal 001/2009. A cerimônia aconteceu na manhã desta terça-feira (16/10) no auditório da Segov (Secretaria do Governo).

Na ocasião, foram empossados 17 agentes de fiscalização de trânsito, um engenheiro, um analista de trânsito e transporte e um assistente administrativo. Este último deve iniciar as atividades a partir de quarta-feira (17/10) e os demais têm até 30 dias para apresentação.

Antes de serem destacados para o trabalho nas ruas, os agentes de fiscalização de trânsito irão realizar um curso de formação promovido pela STT, a partir do dia 19 de novembro. A capacitação é obrigatória e está dividida em duas etapas, com aulas práticas e teóricas. Somente ao final do curso, os novos agentes serão certificados e habilitados para função.

De acordo com o diretor de Trânsito e Transporte da STT, Florêncio Santana, a convocação dos novos profissionais contribui para o fortalecimento da fiscalização do transporte, a melhoria da segurança no trânsito e a qualidade do serviço prestado à população. “Além disso, a posse demonstra o compromisso e o empenho da administração municipal em melhorar o fluxo e o ordenamento do trânsito em Camaçari”, completou.

Orgulhoso por assumir um cargo público, o agente de fiscalização de trânsito, Sandro Rogério de Jesus Santos, 39 anos, está ansioso para iniciar o trabalho. “Estou cheio de disposição para exercer as atividades com empenho e prestar um bom serviço à comunidade”, frisou.

Os novos profissionais vão operar na parte de engenharia de tráfego e análise e fiscalização do trânsito e transporte, além de atuarem em blitze e ações educativas.

Durante a cerimônia, os novos servidores assinaram o livro de posse e os documentos pré-admissionais. Em seguida, receberem orientações gerais sobre a prestação do serviço público municipal.

Fonte: http://www.camacari.ba.gov.br/detalhe_noticia.php?cod_noticia=12499

Desejamos boas vindas aos novos colegas de prefeitura e esperamos que todos cheguem com muita vontade de lutar pelos nossos direitos. Respeito, dignidade e valorização! Transporte já!

Ademar, do PT, é o novo prefeito de Camaçari com 49,42% dos votos

O resultado foi definido na noite deste domingo (7). Com 100% das urnas apuradas, segundo a Justiça Eleitoral, o candidato do PT teve 49,42%, com 55.680 dos votos válidos (excluindo nulos e brancos). O opositor do novo prefeito, Maurício de Tude, do PTN, obteve 43,15% nas urnas, o que corresponde a 48.610 dos votos válidos.

Perfil
Nascido em 24 de julho de 1950, Ademar Delgado das Chagas tem 62 anos. Ele mora há 30 em Camaçari e tem 42 anos de carreira política. É formado em administração pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e atuou como administrador do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), auditor fiscal da prefeitura de Salvador e Diretor do Hospital Roberto Santos, na capital baiana. Durante a gestão do atual prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, Ademar foi secretário do Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente e secretário de Relações Institucionais.

Propostas
Entre as principais propostas do novo prefeito de Camaçari estão, na área de educação, a ampliação e criação de creches e a implantação da escola em tempo integral em todas as unidades de ensino públicas do município, além da criação da "Cidade Técnico Universitária".

No quesito segurança, Ademar Delgado diz que pretende ampliar a atuação da Guarda Municipal na cidade. Com relação à mobilidade urbana, a proposta é implantar novas linhas de transporte coletivo e criação de rampas de acesso nas principais vias da cidade. Na área de saúde, Delgado pretende ampliar o acesso da população à saúde pública, reformar o Hospital Geral de Camaçari e criar os Centros de Pediatria e de Cardiologia, além da Maternidade Municipal.

Sindsec promove debate entre prefeituráveis

O SINDSEC promoverá nesta quarta-feira (03/10/2012) um debate entre os candidatos a prefeito de Camaçari. De acordo com o site do SINDSEC o encontro tem como objetivo, colocar em discussão assuntos relativos aos servidores públicos de Camaçari, como o Auxilio Transporte e o PCCV da STT. 

Até então não presenciamos em momento algum uma discussão acerca do serviço público em Camaçari. Questões fundamentais como prestação de um serviço de qualidade e valorização dos servidores públicos muncipais não são levadas em consideração, sendo que são cruciais ao bom desenvolvimento da Adm. Púiblica da cidade. Diante do exposto faz-se necessário a presença em massa dos servidores públicos e populção local com o intuito de promover um debate rico e esclarecedor. Contamos com a presença de todos, mais informações no site do SINDSEC. Acesse o link do site no lado esquerdo do Blog e acesse o site do SINDSEC! 

Joaquim Barbosa: O ministro que tenta acabar com a impunidade dos políticos corruptos deste país.

O POVO BRASILEIRO TE AGRADECE! A NOSSA HOMENAGEM A ESSE GRANDE MINISTRO! INDEPENDENTE DOS RESULTADOS DO JULGAMENTO ACREDITAMOS QUE O POVO ESTÁ SATISFEITO COM A SUA EXEMPLAR ATUAÇÃO.

A importância do SINDICATO! Servidor associe-se e cobre os seus direitos.

A palavra sindicato tem origem no termo latino sindicus, que designava uma espécie de advogado, um funcionário que auxiliava nos julgamentos. Por isso, o Sindicato está  sempre associado à noção de defesa com justiça de uma determinada categoria. É uma associação estável e permanente de trabalhadores que se unem a partir da constatação de problemas e necessidades comuns.

Muitas vezes os trabalhadores sentem dúvidas ou até mesmo lesados em seus direitos, e quando isso acontece, o Sindicato poderá orientá-lo sobre como exigir o cumprimento dos seus direitos.

Os Sindicatos têm condições de tentar a solução dos problemas por meio de negociação, denúncia à Delegacia Regional do Trabalho ou à Procuradoria do Trabalho se necessário e, em última instância, ingressar com ação na Justiça do Trabalho. É importante lembrar que acordos, convenções coletivas e dissídios (ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos), o Sindicato pode exigir seu cumprimento mediante ação judicial.

Os Sindicatos têm grande importância na vida dos trabalhadores: direitos e garantias são negociados em benefício sa categoria. Os Sindicatos devem obrigatoriamente defender os interesses individuais e coletivos de sua base, defender e fazer valer seus  direitos.

Enfim, as entidades de caráter sindical não existem por acaso, mas possuem uma importância vital. Um Sindicato no qual exista união da categoria, certamente, trará melhores condições de vida e de trabalho a todos os servidores.

Aos servidores, associar-se ao seu sindicato é fundamental, pois com isso terá o direito de votar e ser votado, cobrar aos dirigentes escolhidos o cumprimento de suas funções além de poder votar pelas deliberações da categoria.

Fonte: http://sindicatopeabiru.blogspot.com.br/2010/12/importancia-do-sindicato.html

Servidor solicita isenção de IPTU até outubro

O servidor público municipal tem até o dia 31 de outubro para solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício de 2013, conforme Portaria n° 009/2012.

O benefício pode ser requerido por todo servidor público efetivo, ativo ou inativo, com mais de três anos no serviço público municipal, desde que possua um único imóvel residencial e resida no mesmo.

Os contribuintes que se enquadrem nos requisitos podem solicitar a isenção do IPTU em uma das CAMs (Centrais de Atendimento Municipal), localizadas no Centro Administrativo do Município, na Prefeitura Avançada da Orla, em Vila de Abrantes ou no Shopping Capemi, em Salvador.

Para a primeira solicitação de isenção é necessário apresentar cópias autenticadas ou cópias normais, desde que apresente os documentos originais, da carteira de identidade e CPF do servidor requerente, do comprovante de propriedade do imóvel, da certidão de casamento, caso o imóvel esteja em nome do cônjuge, além da inscrição imobiliária do imóvel e das certidões de Lançamento dos Cartórios de Registro de Imóveis do 1° e 2° ofício da Comarca do servidor e do cônjuge.

Os contribuintes contemplados pela isenção nos exercícios anteriores e queiram solicitar o pedido de renovação precisam apresentar apenas cópias autenticadas ou cópias e originais da carteira de identidade e CPF e da certidão de isenção do exercício de 2012.

As Centrais de Atendimento Municipal funcionam das 8h às 14h, na sede, das 8h às 16h, em Vila de Abrantes e das 8h30 às 17h30, na unidade de Salvador.

Fonte: http://www.camacari.ba.gov.br/detalhe_noticia.php?cod_noticia=12232

Prefeitura descumpre acordo e corta hora extra de servidor

Viemos mais uma vez a esse importante meio de comunicação demonstrar a nossa insatisfação com o tratamento dado aos servidores públicos de Camaçari. Ficamos indignados ao sermos informados essa semana por colegas de prefeitura que algumas pessoas tiveram a sua EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA cortada! Sem nenhum aviso prévio um trabalhador que precisa sustentar sua família de acordo com o seu subsídio tem a sua renda reduzida.
Essa atitude desrespeitosa deve ser considerada abusiva, uma vez que, durante as negociações ficou acordado que, pelo menos até o final de 2012 não haveria redução da carga horária dos servidores.
Um outro absurdo que infelizmente vem ocorrendo é a falta de debate com relação a IMPLANTAÇÃO DO AUXILIO TRANSPORTE. Mais uma vez viemos cobrar explicações do senhor Silval Cerqueira. Exigimos uma explicação sobre como andam as negociações com relação ao transporte, ou não há conversas em andamento? Isso é um absurdo! Silval Cerqueira sindicato é para trabalhar o ano inteiro, procurar os servidores, atuar constantemente e não só durante as paralisações. Aguardamos uma resposta concreta pois confiamos em sua hombridade e interesse pelas causas em questão.

Enquanto Camaçari diz que não pode: Camara de L. de Freitas aprova plano habitacional para servidores.

Programa Habitacional para os Servidores Públicos

Indicação nº 119/2011 | Vereador Antônio Rosalvo Batista Neto

Aprovada. Indica à Prefeita Municipal entrar em entendimentos com a CONDER - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, a fim de desenvolver um Programa Habitacional para os Servidores Públicos Municipais, em nosso Município. 

Protocolada junto ao Poder Executivo. Aguarda resposta.

Saiba mais | O vereador aponta demandas do servidor público municipal, objetivando a oferta de unidades habitacionais com benefícios que facilitem a aquisição da casa própria. Pela proposta, poderão participar do programa os servidores públicos municipais estatutários ou temporários do Poder Executivo e do Poder Legislativo que não possuam imóvel residencial próprio, independente de estar quitado ou financiado, que estejam em atividade, dois anos de serviço e renda apurada de até 10 salários mínimos.

Greve dos rodoviários: exemplo de categoria unida e consciente de seu objetivo 100% de adesão!

Nesta quinta-feira, 24, entra no segundo dia a greve dos rodoviários da Bahia. O Sindicato dos Rodoviários estima a adesão de 100% da categoria, tanto no urbano como no intermunicipal. Em comunicado, a entidade ressalta que "é uma greve ordeira, não registramos qualquer incidente. Os trabalhadores estão muito conscientes, unidos e comprometidos em fazer o movimento por tempo indeterminado, até que haja uma contraproposta patronal que possa ser aceita”.

A categoria reivindica reajuste de 13,8%, qüinqüênio, fim da terceirização, ticket de R$15 para 30 dias, pago também nas férias, e plano de saúde pago pelos patrões para titulares e dependentes. O presidente do sindicato, Manoel Machado, reitera que os trabalhadores continuam dispostos a negociar, para que o movimento paredista chegue ao fim. "Estamos tentando chegar a um acordo, mas sem resposta do patronato", disse Machado.

Nesta quinta-feira (24) os rodoviários participam de Reunião de Conciliação no Tribunal Regional do Trabalho, às 10 h, com a Abemtro, sindicato patronal do setor intermunicipal, turismo e fretamento. O julgamento do dissídio coletivo que estava marcado para segunda-feira (28) foi antecipado para esta sexta-feira (25), às 14.

Fonte: http://www.cut.org.br/destaque-central/48416/greve-dos-rodoviarios-na-bahia-tem-adesao-de-100-da-categoria

Prata da Casa inscreve servidores para cursos de capacitação

Secad oferece cursos para servidores 
_{Publicada em 28/05/2012 às 16:05}

Foto: Agnaldo Silva

Curso de Desenvolvimento Web do Prata da Casa

Mais um curso do projeto Prata da Casa teve início nesta segunda-feira (28/05). Destinado ao aperfeiçoamento profissional, especialmente dos técnicos de informática da Prefeitura de Camaçari, o curso de Desenvolvimento Web dispõe de 20 horas aulas, que serão realizadas até sexta-feira, das 13h às 17h.

De acordo com a gerente de Carreira e Desenvolvimento de Pessoal da Secad (Secretaria da Administração), Telma Oliveira, 17 pessoas se inscreveram para o curso, realizado na sede da Gedes (Gerência de Carreira e Desenvolvimento de Pessoal), localizada na avenida Francisco Drumond, nº 391, Ed. Alzira Dias.

Ainda segundo Telma Oliveira, a Secad está com inscrições abertas para outros cursos do Prata da Casa. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição na Secretaria ou no endereço eletrônico, http://sistemas.camacari.ba.gov.br/pratadacasa/.

No total, o Prata da Casa oferece 26 cursos de qualificação profissional.

ABSURDO! STT descumpre acordo salarial.

Atenção assistentes de consultório dentário! Assunto do interesse da classe.

As Servidoras que fizeram concurso para ACD foram prejudicadas em função de um erro da Prefeitura, ou seja: As Servidoras Atendentes de Consultório Dentário não têm no PCCV tabela de pagamento para 40hs. Não obstante terem feito concurso público para 40hs semanais. Por força desse erro do governo municipal, as servidoras estão recebendo  pela tabela de 30hs com horas extras. Desse modo o governo não fornece alimentação. O Presidente Silval Cerqueira, na reunião realizada no dia 10 de maio do corrente ano, cobrou uma solução para não ser obrigado a denunciar a Prefeitura Judicialmente. O Governo aceitou mandar para a Câmara Municipal em carater de urgência uma Lei corrigindo essa distorção. Desse modo, as ACD vão ganhar como 40hs, como prescreve o Edital e com direito a auxílio alimentação como manda a Lei. 

Fonte: Sindsec

Reforma do PCCV - Vamos participar do processo de mudança!

As alterações apresentadas pelo SINDSEC, foi uma proposta inicial para alteração da Lei, o governo está tomando conhecimento para propor uma reunião com o SINDSEC, SISPEC e ISSM.

Ainda será agendado a próxima reunião, logo após o corpo tecnico da Prefeitura fizer a leitura das alterações proposta por escrito pelo SINDSEC. Alterações, que por sinal não são definitivas, ainda estamos aceitando contribuições dos servidores.

O STT e a Vigilância da SECAD observou quanto ao alto índice de nomeação para cargo comissionado de servidores que não são do  quadro permanente da Prefeitura. A constituição em seu Art. 37, inciso V tem o seguinte texto: as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

Não existe uma lei regulamentando o percentual de servidores efetivos para ocuparem os cargos comissionados no governo municipal, por essa razão, propomos alterações no estatuto do servidor público Lei 407/08 com o seguinte texto: "acrescenta o parágrafo 5º - Serão destinados, no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos cargos comissionados aos ocupantes dos cargos de carreira da administração pública municipal, na forma estabelecida pelo inciso V do artigo 37 da Constituição Federal"

Precisamos do envolvimento dos servidores para garantir essas mudanças, para isso vamos fazer uma Assembléia Extraordinária para discussão das Alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari.

Fonte: Sindsec

Convidamos a todos os servidores e servidoras de Camaçari para a FESTA DA VITÓRIA!

“Estou indignada com a saúde em Camaçari”, diz leitor do Camaçari noticias

"Estou indignada com a saúde em Camaçari. Fui vacinar meu filho e no posto da Nova Vitoria está suspensa a sala de vacina. Sabem porque? Ar condicionado quebrado. Gente isso é uma vergonha, um absurdo. E mais, no Ponto certo está suspensa também e no Novo Horizonte só vacina pela manhã por falta de funcionários . Vergonha "

STF confirma: Desconto de dias paralisados por GREVE é ilegal!

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve. Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o recurso foi interposto pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) contra decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou a ilegalidade do desconto.

Para o TJ-RJ, o desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do próprio direito de greve, na medida em que retira dos servidores seus meios de subsistência. Além disso, segundo o acórdão (decisão colegiada), não há norma legal autorizando o desconto na folha de pagamento do funcionalismo, tendo em vista que até hoje não foi editada uma lei de greve específica para o setor público.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, a discussão acerca da efetiva implementação do direito de greve no serviço público, com suas consequências para a continuidade da prestação do serviço e o desconto dos dias parados, é tema de índole eminentemente constitucional, pois diz respeito à correta interpretação da norma do artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal.

O ministro reconheceu que a discussão pode se repetir em inúmeros processos, envolvendo interesses de milhares de servidores públicos civis e da própria Administração Pública, circunstância que recomenda uma tomada de posição definitiva do Supremo sobre o tema.

“A questão posta apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos civis existentes no país, notadamente em razão dos inúmeros movimentos grevistas que anualmente ocorrem no âmbito dessas categorias e que fatalmente dão ensejo ao ajuizamento de ações judiciais”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

No caso em questão, servidores da Faetec que aderiram à greve, realizada entre os dias 14 de março e 9 de maio de 2006, impetraram mandado de segurança com o objetivo de obter uma ordem judicial que impedisse o desconto dos dias não trabalhados. Em primeiro grau, o pedido foi rejeitado. Porém, a 16ª Câmara Cível do TJ-RJ reformou a sentença, invocando os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.

O entendimento do TJ-RJ foi o de que, não havendo lei específica acerca de greve no setor público, não se pode falar em corte ou suspensão de pagamento de salários dos servidores por falta de amparo no ordenamento jurídico. “Na ponderação entre a ausência de norma regulamentadora e os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, devem prevalecer estes últimos”, diz o acórdão.

Minuta do Projeto de Lei que poderá Instituir o Auxílio-Transporte

PROJETO DE LEI Nº [XX] DE [XX] DE ABRIL DE 2012

(AUTORIA DO PROJETO: PODER EXECUTIVO)

INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Auxílio-Transporte em pecúnia, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo, inclusive intermunicipal, pelos servidores públicos efetivos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Camaçari, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, excetuadas aquelas realizadas nos deslocamentos em intervalos para o repouso ou alimentação, durante a jornada de trabalho, e aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais.

Parágrafo único. É vedada a incorporação do auxílio a que se refere este tipo aos vencimentos, à remuneração, ao provento de renda ou de contribuição para plano de Seguridade Social.

Art. 2º O valor mensal do Auxílio-Transporte corresponderá ao montante das despesas realizadas com transporte coletivo, nos termos do artigo anterior.

Art. 3º É vedado o pagamento do Auxílio-Transporte cumulativamente com outro benefício de espécie semelhante ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de indenização ou auxílio pago sob o mesmo título ou idêntico fundamento, à exceção dos casos de:

I - acumulação lícita de cargos públicos;

II - servidor público efetivo que tenha de exercer suas funções em mais de uma unidade administrativa, aqui compreendidos os estabelecimentos de ensino e os da rede pública de saúde do Município de Camaçari.

Parágrafo único. Nos casos de acumulação de cargos referidos no caput, poderá o servidor optar pela percepção do Auxílio-Transporte referente ao deslocamento residência-trabalho, desde que o trajeto a ser cumprido no exercício de um dos cargos não seja residência-trabalho.

Art. 4º O Auxílio-Transporte será devido aos servidores que estiverem no efetivo desempenho das atribuições de cargo, sendo vedado o seu pagamento quando o órgão proporcionar, por meio próprios ou contratos, o deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Art. 5º Não será devido ao servidor o Auxílio-Transporte relativo aos dias de ausência e nos períodos de afastamento considerados legalmente como de efetivo exercício, à exceção daqueles concedidos em virtude de:

I - cessão para órgão da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Camaçari, cujo ônus da remuneração seja atribuído o órgão cedente;

Il - participação em programa de treinamento regularmente instituído;

Ill - júri e outros serviços obrigatórios por lei.

Art. 6º O pagamento do Auxílio-Transporte será efetuado no mês anterior ao da utilização de transporte coletivo, salvo nas seguintes hipóteses, quando se farão no mês subseqüente:

I – início do efetivo exercício no cargo, ou reinício de exercício decorrente de término de licença ou afastamento legal;

II - modificação no valor da tarifa do transporte coletivo, endereço residencial, local de trabalho, trajeto ou meio de transporte utilizado, no que diz respeito a sua complementação pecuniária, caso devida.

Art. 7º A concessão do Auxílio-Transporte será condicionada à apresentação de declaração firmada pelo servidor na qual ateste a realização das despesas com transporte nos termos do art. 1º.

Parágrafo único. Presumir-se-ão verdadeiras as informações constantes da declaração de que trata o caput, sem prejuízo da apuração de responsabilidade administrativa, civil e penal, devendo a mesma ser atualizada pelo servidor sempre que ocorrer alteração das circunstâncias que fundamentam o  pagamento da indenização.

Art. 8º O Poder Executivo do Município de Camaçari regulamentará o disposto nesta Lei no prazo máximo de sessenta dias, estabelecendo obrigatoriamente o prazo máximo para a substituição do Vale-Transporte pelo Auxílio-Transporte em pecúnia.

Parágrafo Único. As despesas provenientes do Auxílio-Transporte dever-se-ão estarem previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

Art. 9º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão à conta de dotações próprias do Município de Camaçari.

Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01º de janeiro de 2013.

Art. 11º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM [DIA] DE [MÊS] DE 2012

LUIZ CARLOS CAETANO

PREFEITO

Analisando a GREVE

A greve dos servidores públicos de Camaçari 2012 terminou na última quinta-feira (22/03) com grandes conquistas para a categoria. Diante de um cenário completamente adverso com total desrespeito ao servidor, conseguimos não só mobilizar toda a categoria como também atraímos a atenção da imprensa e da Bahia inteira.

A conquista do Auxilio Refeição e do Auxilio Transporte representou um marco em Camaçari. Apesar de o Aux. Refeição atender a parte da categoria, isto não significa dizer que foi algo ruim, muito pelo contrário, grande parte da categoria será beneficiada e, além disso, em janeiro temos a implantação do Aux. Transporte e todos serão beneficiados. Essa vitória foi resultado de muita luta por parte de todos nós servidores, e essa luta não deve parar apenas com tais resultados.Uma história de sucesso se constrói com a participação de todos e é aí que devemos trabalhar para engrandecer a cada dia mais essa cultura de mobilização e luta pelos direitos do servidor. O mais importante foi que conseguimos mobilizar os servidores, conscientizando a todos que greve é um direito legal e que todo trabalhador tem o direito e lutar pelos seus direitos.

Esclarecendo alguns pontos

O Sindsec divulgou através de seu site algumas notas dizendo estarrecido com a atitude da Comissão de negociação que, segundo o presidente, teria “se virado contra o sindicato”. Gostaríamos de deixar bem claro que a Comissão de negociação, formada por servidores, tem o nosso total APOIO. Durante todo o processo de negociação, a comissão atuou de forma coerente, adotando estratégias eficazes e trabalhando incessantemente em pró dos servidores. Temos a certeza de que sem a Comissão de negociação, a vitória que conquistamos jamais seria alcançada, uma vez que entendemos que os “representantes” do Sindsec não teriam a capacidade de argumentação que a Comissão teve.

O Sindicato por sua vez, adotou uma postura já no final da movimento de querer de qualquer forma o fim da GREVE. Não concordamos com essa postura, pois acreditamos que em um sindicato democrático quem deve decidir sobre os rumos da greve são os servidores. Temos consciência que o prazo para aprovação do pleito estava chegando ao limite, mas o que deve prevalecer é a vontade da maioria, não justificando atitudes impensadas e extremamente indutivas. Essas atitudes impensadas quase estragaram um todo um movimento de luta e conquistas, uma vez que o sindicato assinou um “acordo salarial” que previa a reposição de metade dos dias parados e que não trazia nenhum tipo de garantia da implantação do transporte.

Apesar dos problemas enfrentados no processo a campanha foi um sucesso e no final a categoria saiu VITORIOSA. Agradecemos a todos os guerreiros e guerreias que lutaram arduamente em busca da vitória e em especial aos leitores do nosso blog. 

FIM DA GREVE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS!!!

Pessoal segue o texto da ata aprovada para o encerramento da greve.

7% de Reajuste Salarial retroativo a Janeiro de 2012;

Auxilio alimentação de 8 reais para servidores que cumprem carga horária de 40 horas semanais, aqueles com carga horária  de 30 com extensão de carga horária para 40 horas, Trabalhadores de turno ininterrupto de no mínimo 8 horas diárias ou ainda aqueles em regime de turno ( Motoristas e vigilantes) Será fornecida a alimentação por parte da Prefeitura Municipal de Camaçari excluindo por exigência do Sindsec , quentinhas por dia ou por turno,  a partir de Abril do corrente ano com a aprovação da lei na Câmara municipal;

Ficam abonados todos os dias parados sem qualquer reposição;

Serão iniciados os trabalhos para estabelecimento de critérios para a concessão do beneficio ao transporte encaminhado para apreciação do legislativo a tempo de que seu resultado ainda possa ser incluído na lei orçamentária para surtir seus efeitos a partir de janeiro de 2013;

Greve continua!

Greve dos servidores municipais continua em Camaçari

Camaçari Notícias

Foto: POLO de NOTICIAS

A comissão de negociação dos funcionários e do governo elaboraram ontem uma proposta para o fim da greve que já dura 17 dias, mas  que foi rejeitada pela assembleia dos servidores na manhã desta quinta-feira (22). 

Uma nova ata com reivindicações foi elaborada como contra-proposta pelos paredistas. 

O fim da greve depende de detalhes que a comissão do governo não conseguiu ainda solucionar, como o de estender o vale refeição para toda a categoria e de estabelecer o vale transporte.

Assembleia Extraordinária

Acontecerá Amanhã no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos a partir das 09:00 horas da manhã mais um assembleia que deverá definir os rumos da greve dos Servidores Municipais de Camaçari.

A direção do blog entende que a proposta apresentada hoje a tarde de 7% de reajuste salarial retroativo a janeiro de 2012, auxilio alimentação de 8 reais para 40 horas, 30 horas com carga horária estendida para 40 horas e todos que cumprem turnos ininterruptos ( Motoristas e Vigilantes) e o debate para a concessão do beneficio ao transporte, encaminhado para apreciação do legislativo a tempo de seu resultado possa ser incluído na Lei Orçamentária do ano em curso para surtir seus efeitos em 2013, nunca foi a pretendida para todos os servidores. Porém mediante a situação em que se encontra a mobilização dos servidores e diante dos últimos acontecimentos, que levaram a imprensa a divulgar o enfraquecimento do movimento, essa seria a decisão mais coerente a ser tomada. 

Ir para um dissídio coletivo não é interessante para nós servidores, pois cairíamos no risco de o Juiz apenas nos repor a inflação do período, além de poder ainda decretar a Greve abusiva e solicitar o retorno imediato ao trabalho . Não podemos deixar de considerar que obtivemos avanços e conquistamos, até agora, o que nunca foi nem cogitado, conseguindo com a força do servidor forçar o governo a aceitar a nossa pauta de reivindicação. Hoje o Servidor de Camaçari não possui nem transporte, nem alimentação, mas com a proposta apresentada, mesmo não atingindo a todos conquistamos tais direitos. Devemos lutar pela ampliação dos benefícios a todos e por aumento digno e descente para nossa classe.

Salientamos porém que NÃO CONCORDAMOS com a proposta do governo de reposição de 50% dos dias parados. Entendemos que a GREVE é legal e que vivemos numa democracia, tendo apenas fazendo uso de nossos direitos.  

Enfermeiros em GREVE!

Greve em Camaçari

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia convocou uma reunião com os

enfermeiros lotados em Camaçari  tanto efetivos, cooperativados e Redas,

para participar do movimento  de Greve  por melhorias salariais, pagamento de 

direitos como vale transporte, vale refeição, revisão do PCCS e condições de trabalho. 

Nesta reunião ficou acordado total apoio ao movimento, bem como a retirada

de uma comissão para dar continuidade as negociações proprias da categoria.

A GREVE continua e com o grande reforço dos médicos e da saúde em geral: Alimentação e transporte para todos! Reajuste digno já!

Greve em Camaçari: unidades de saúde estão sem médicos e servidores continuam parados

Camaçari Notícias

A greve dos servidores municipais de Camaçari que parecia chegar ao fim tomou novo fôlego nesta segunda-feira (19) após novo entrave na mesa de negociação entre a comissão dos trabalhadores e dos representantes do governo municipal. Para protestar os servidores serviram uma feijoada, na porta da prefeitura logo após uma assembleia ampliada na tarde de ontem. O movimento ganha força com a mobilização dos médicos que realizam uma manifestação no final da manhã desta terça-feira (20/3), na porta do Hospital Geral de Camaçari (HGC). 

Os postos de saúde da cidade estão sem atendimento. Consultados as unidades do Phoc III, Parque Florestal e Piaçaveira responderam “estamos sem médicos”. 

Segundo informações a rodada de negociação desta segunda-feira(19) não avançou, avaliam os trabalhadores. Eles consideram que o aumento do tíquete refeição para R$ 8,00, exclusivo para quem trabalha 40 horas, auxílio transporte a partir de janeiro de 2013 e aumento de 7% não resolve o problema da categoria. Dizem que o benefício precisa atingir a maioria, com carga horária semanal de 30 horas. 

Já os médicos cobram melhores condições de trabalho, regularização do vínculo profissional da maioria, hoje contratada de forma terceirizada. Também defendem o pagamento do piso nacional da categoria de R$ 9.300 para 20 horas. Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed), Francisco Magalhães, Camaçari paga hoje o equivalente a 1/3, cerca de R$ 2.800 para o profissional trabalhar 20 horas. 

Fonte: http://www.camacarinoticias.com.br/leitura.php?id=163034

Grande Mobilização!!!

Atenção Servidores!

Está sendo organizada uma grande mobilização para a Quarta – Feira (21/03/2012). Não falte de maneira alguma ao sindicato amanhã. Essa postagem tem caráter emergencial para o servidor.

A Greve Continua

A greve dos Servidores Municipais de Camaçari passa hoje por um grande entrave. Apesar do valor do vale refeição ter apontado para um aumento significativo, Sentimos que essas mudanças devem acontecer para todos. O sindicato e a comissão de negociação juntamente com os servidores entendem que o vale-refeição tem que ser conquistado para todos os servidores de 30 e 40 horas. O governo está irredutível nessa questão, quer somente pagar o auxilio para os servidores de 40 Horas. Será que quem trabalha 30 horas no município não come? Por isso conclamamos a todos para a Câmara Municipal amanhã a partir das 09 horas de manhã. Depois encontraremos um ônibus e seguiremos para uma grande caminhada com os servidores da saúde que tem partida no Hospital Geral de Camaçari.

Entendemos que estamos num momento de grande importância da categoria e é importante a presença de todos.

Vamos lá servidores precisamos da sua presença nessa grande passeata!

É preciso MOBILIZAÇÃO! Vamos comparecer!

O Servidor Público de Camaçari vem demonstrando uma grande força na Campanha Salarial 2012. Apesar de o governo manter a mesma proposta, ou seja: R$ 4,00 reais para refeição e 6.5% de reajuste salarial, aponta-se uma proposta de 7% de reajuste salarial, R$ 7,00 reais para refeição 40 horas e garantia de transporte para Janeiro de 2013 garantido em lei.

Porém entendemos que, os benefícios devem ser garantidos a toda classe, principalmente porque grande parte da categoria possui carga horária de 30 horas e não deve ficar de fora de nossas conquistas.

A grande maioria dos servidores  estão em GREVE, mas não participa ativamente das mobilizações. Nesse momento crucial precisamos da presença de todos, esperamos que todos tenham consciência e  se façam presente nessa segunda-feira a partir das 11:00 horas da manhã, onde haverá uma grande feijoada que será oferecida aos servidores e logo em seguida acontece mais uma rodada de negociações com o governo às 14:30.

A assembleia deve definir os rumos do movimento, sendo importante a participação de todos, dessa forma a decisão será democrática e não haverá desencontro de opiniões.

Contamos com vocês. Servidor unido, é servidor forte! 

  

Prefeitura pode pagar alimentação a todos os servidores! Transporte e alimentação para todos!

Nova Reportagem do Correio!

Em greve, servidores de Camaçari realizam manifestação em Vila de Abrantes

Os servidores reivindicam reajuste salarial de 46%, pagamento de ticket alimentação e vale transporte

16.03.2012 | Atualizado em 16.03.2012 - 16:37

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Da Redação

Os servidores municipais de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, que estão em greve há 10 dias, vão realizar uma passeata neste sábado (17) que vai sair do Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari (Sindsec) e seguir para Vila de Abrantes.

Os servidores estão com as atividades paralisadas desde a última terça-feira (7) e reivindicam reajuste salarial de 46%, pagamento de ticket alimentação e vale transporte.  Segundo o sindicato, cerca de 1000 funcionários já aderiram ao movimento.

Os servidores decidiram cruzar os braços em assembleia geral realizada no último dia 2 e, de acordo com Sinval Cerqueira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari (Sindsec), as negociações ainda não avançaram. Não há, portanto, previsão para o retorno das atividades. 


Categoria reivindica reajuste salarial, ticket alimentação e pagamento de transporte

“Nós pedimos 46% de reajuste com perdas e tudo mais, mas temos como negociar. Este índice pode cair para 28, 25%. Queremos ainda transporte e ticket alimentação”, diz o presidente. 

Os trabalhadores pedem pagamento de auxílio alimentação de R$ 10 para todos os servidores. Até esta segunda-feira (12), a proposta oferecida pela Prefeitura, segundo o sindicato, foi de R$ 4 para os funcionários que trabalham 40 horas por semana. 

Uma reunião entre a diretoria do Sindsec e vereadores foi realizada na última terça-feira (13), na Câmara Municipal de Camaçari, mas o impasse quanto ao pagamento dos auxílios e sobre o reajuste continuou e os servidores optaram pela manutenção da greve.