Servidor solicita isenção de IPTU até outubro
O servidor público municipal tem até o dia 31 de outubro para solicitar
a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício
de 2013, conforme Portaria n° 009/2012.
O benefício pode ser
requerido por todo servidor público efetivo, ativo ou inativo, com mais
de três anos no serviço público municipal, desde que possua um único
imóvel residencial e resida no mesmo.
Os contribuintes que se
enquadrem nos requisitos podem solicitar a isenção do IPTU em uma das
CAMs (Centrais de Atendimento Municipal), localizadas no Centro
Administrativo do Município, na Prefeitura Avançada da Orla, em Vila de
Abrantes ou no Shopping Capemi, em Salvador.
Para a primeira
solicitação de isenção é necessário apresentar cópias autenticadas ou
cópias normais, desde que apresente os documentos originais, da carteira
de identidade e CPF do servidor requerente, do comprovante de
propriedade do imóvel, da certidão de casamento, caso o imóvel esteja
em nome do cônjuge, além da inscrição imobiliária do imóvel e das
certidões de Lançamento dos Cartórios de Registro de Imóveis do 1° e 2°
ofício da Comarca do servidor e do cônjuge.
Os
contribuintes contemplados pela isenção nos exercícios anteriores e
queiram solicitar o pedido de renovação precisam apresentar apenas
cópias autenticadas ou cópias e originais da carteira de identidade e
CPF e da certidão de isenção do exercício de 2012.
As Centrais
de Atendimento Municipal funcionam das 8h às 14h, na sede, das 8h às
16h, em Vila de Abrantes e das 8h30 às 17h30, na unidade de Salvador.
Vejam que existe um posto de atendimento em Salvador!
ResponderExcluir