A prefeitura de Camaçari alterou o PCCV dos servidores municipais para a realização do novo concurso público de 2013. Muita gente tem se confundido e não sabe como realizar o procedimento, além de ainda ser uma questão que nos deixa muitas dúvidas. O problema maior é a falta de discussão entre os maiores interessados de fato, que são os servidores municipais. Mais uma vez o Sindsec parece se enaltecer de uma decisão unilateral que visa modificar toda uma estrutura já existente.
Pois bem, tratando da questão da carga horária, podemos concluir, de acordo com análise da lei presente no D.O.M verificamos que para algumas categorias, a mudança será obrigatória, não mais podendo os servidores aprovados anteriormente permanecerem na carga horária atual (é o caso dos técnicos de enfermagem). Já para outras, como os assistentes administrativos, a mudança é facultativa, os servidores podem optar pela ampliação da C.H e consequentemente de seus proventos, ou continuar com as 30 horas atuais. Contudo, uma vez que o servidor solicite a ampliação da jornada de trabalho, não poderá mais retornar a C.H anterior, devendo permanecer então na jornada composta de 40 hs semanais.
Para quem deseja realizar a alteração, deverá encaminha o formulário de solicitação, juntamente com a cópia do Rg e cópia do contracheque ao setor de protocolo da Secad. O prazo de alteração informado é de 90 dias.
Link download da ficha: http://sindsec.org/pdf/quarenta%20hs..pdf
