Mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos de Camaçari

Boa Tarde Senhores!

Por motivo de força maior não pude fazer esse comentário antes da reunião dos Delegados, mas farei minhas considerações sobre as mudanças do Estatuto dos Servidores Públicos de Camaçari, tendo como base os links "Proposta da Prefeitura para alteração do estatuto dos Serviços Públicos", "Lei 407/98 Estatuto dos Servidores Públicos" e "Proposta do SINDSEC para o Estatuto dos Servidores Públicos", encontrados na página http://sindsec.org/noticias/leitura.php?id=1337&acessos=285&altura=150&grupo=Destaque%20Lado

Sobre a chamada "Proposta da Prefeitura para alteração do estatuto dos Serviços [Servidores] Públicos", no link do Sindsec não melhora a nossa vida, ao invés de trazer inovações e melhoras, ele tira benefícios como a Concessão de Horário Especial para servidor estudante, que já temos na Lei 407?98 no Capítulo de Concessões.

O documento trás como "mudanças", Gratificações que já existem, criadas por outras Leis. Apenas agruparam as gratificações em uma única Lei. Todas já existem, menos a Gratificação por mérito que será regulamentada posteriormente, ou seja, não sabemos se ela atenderá os anseios da categoria.

Outro fato inusitado é que o art. 60 se não me engano, diz que nenhuma gratificação será inclusa na aposentadoria, exceto a adicional por tempo de serviço, estabilidade econômica e outra que não lembro. Excluem a Gratificação do Fisco que hoje é incorporada. O mais estranho é excluir da aposentadoria o PDF (Prêmio por Desempenho Fazendário), pois o Art. 11 da Lei 1351/2014 de 26/09/2014 permite a incorporação do PDF na aposentadoria.

"Art. 11 O Prêmio por Desempenho Fazendário, apesar do seu caráter indenizatório, será incorporado aos proventos do servidor, para fins de aposentadoria, quando estiver configurada a habitualidade do seu recebimento, por no mínimo 03 (três) anos ininterruptos ou 05 (cinco) anos interpolados, desde que incidente sobre eles os encargos previdenciários"

Não me estranha a "proposta da PMC" excluir gratificações da aposentadoria, mas a RIGOROSA CONTRADIÇÃO de excluir o PDF que tem a possibilidade de ser incorporado criada no DOM Nº 586 - de 20 a 26 de Setembro de 2014 (muito recente) me faz pensar que essa proposta não foi toda elaborada pela PMC. Me parece que tem o dedo de mais alguém que não está atualizado com o que a PMC fez, pois tirar um benefício criado a 3 meses é estranho. Ninguém muda assim tão rapidamente.

É claro que está faltando MUDANÇAS DE VERDADE, e não apenas alocar no Estatuto gratificações que já existem e pior, tirar Direitos como o horário especial para servidores estudantes. Ainda que nem todos usufruam, é perda da categoria. Está faltando a redução do tempo para adquirir o adicional por tempo de serviço, pelo menos em cinco anos para se igualar com a Câmara de Camaçari.

Com o objetivo de tornarmos o blog mais democrático e aberto a participação de todos os servidores, estamos propondo que qualquer servidor publico possa enviar postagens para serem publicadas no blog.  Para tanto estamos solicitando aos usuários que participem da enquete (Disposta ao lado) sobre a utilização do blog.

Tendo em vista que a Lei de Diretrizes Orçamentarias 2015 estabelece como uma das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2015, a reforma do PCCV em 2015 e considerando-se as convocações de servidores feitas pelo SINDSEC, abrimos este espaço democrático de manifestação livre para que todos os servidores postem suas sugestões de alterações do PCCV.

Solicitamos que durante a postagem do comentário que ira propor a alteração no PCCV, o autor identifique sua função ou ocupação e suas sugestões, com isso esperamos registrar todas as propostas apresentadas pelos servidores.     

ASSEMBLEIA NO SINDTICC DIA 16 DE ABRIL (QUARTA FEIRA)

Apesar da possível paralisação da PMBA e do sistema de transporte publico o presidente do SINDSEC, ignorando as consequências desfavoráveis ao comparecimento dos servidores resolveu de ultima hora convocar essa assembleia com menos de 24 horas de antecedência. Porque tem que ser assim ? A quem favorece essa situação senão a quem tem interesse em aprovar de qualquer jeito as propostas da PMC contra mais uma vez a vontade dos servidores.

Parece que tem alguém mandando em Silval para que tudo seja feito do jeito que o governo quer. E Silval diz que ele é oposição ao governo e a favor dos servidores. Será verdade mesmo que Silval é oposição? As atitudes dele realmente são contrarias aos interesses do governo ou contrario aos servidores ??


http://sindsec.org/noticias/leitura.php?id=1265&acessos=13&altura=150&grupo=Destaque%20Foto

CRONOLOGIA DE UMA ENCENAÇÃO

Confirmadas as suspeitas. O Srº Silval da Silva Cerqueira, autorizou sua esposa, tesoureira e membro da comissão eleitoral do SINDSEC criada pelo presidente, a fornecer uma xerox de uma parte das alterações feitas no Estatuto do SINDSEC sem que seus filiados tivessem conhecimento.

Conforme a xerox, esta alteração ocorreu em 02/05/2013, logo após o termino da campanha salarial de 2013 e foi registrada em cartório em 16/05/2013, mas, atenção só foi disponibilizado a ultima pagina do estatuto alterado em 02/05/2013.

Vejam como o interesse e a  segurança de que tudo corria como previsto, agiliza os acontecimentos.

21/01/2006 - Silval da Silva Cerqueira, então secretario do SINDSEC, sendo presidente Adalberto Figueiredo Mascarenhas Filho, fixa em assembleia o valor da mensalidade da contribuição sindical (1%).

01/03/2006 - Assembleia Geral Extraordinária do SINDSEC, para Reforma do Estatuto.

25/03/2006 - Realização da Eleição da Nova diretoria do SINDSEC, sendo eleita a única chapa inscrita com 28 eleitores votantes, sendo Presidente Adalberto Figueiredo Mascarenhas Filho, Vice-presidente Silval da Silva Cerqueira, Secretario Geral Alaíde Gomes da Silva.

27/03/2006 - Ata de posse da diretoria eleita.

27/11/2007 - Atualização das Informações Sindicais no Ministério do Trabalho.

25/03/2010 - Realização da Eleição da Nova diretoria do SINDSEC, sendo eleita a única chapa inscrita com 150 eleitores votantes, sendo Presidente Silval da Silva Cerqueira, Vice-presidente Domingos do Carmo, Secretario Geral Silvio de Souza Alves, Tesoureira Alaíde Gomes da Silva.

Chama a atenção a agilidade com que tudo transcorreu sem contestações nem divergências. Claro, existiu uma única chapa inscrita que conduziu tudo sob seu total controle.

Agora em 2014 veio a surpresa, tentou-se mais uma vez conduzir o processo eleitora de forma a se ter uma única chapa inscrita. Não levarão em conta as mudanças, de legislação, contexto social, os servidores Público de Camaçari não são tão indiferentes as suas responsabilidades sociais.

E agora. Como vai terminar esse teatro, de uma cena cheia de manipuladores de mentes e opiniões ?

Sindicato tenta mudar estatuto. Vamos comparecer dia 25/03 e impedir esse absurdo!

Mais uma vez o presidente do SINDSEC utiliza de seus poderes e de forma ditatorial tenta alterar o dia da eleição a ser realizada no próximo dia 25/03. Mais do que isso, através de edital de “reti-ratificação” o mesmo, convoca os servidores para uma assembleia com o objetivo de mudar o estatuto da categoria. Como servidores atentos, sabemos que não é momento de se alterar estatuto, dessa forma, após quatro anos de irregularidades e sem mudança alguma, acreditamos que se trata de alguma tentativa de manobra relacionada à eleição sindical.

A atitude do presidente do SINDSEC de não aceitar a inscrição da chapa S.O.S deixa claro a intenção dessa diretoria de continuar de forma ditatorial a frente do Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari, se utilizando do mesmo para benefícios pessoais e fechando acordos que favorecem o governo, como a desigualdade na alimentação e transporte, dentre outros.

Convocamos a todos para estarem presentes no dia da Assembleia, terça-feira, 25 de Março às 08:00. Com isso estaremos atentos a qualquer manobra que possa vir a causar danos ao processo eleitoral bem como a todos nós servidores. Divulguem, compareçam, fiscalizem. Não vamos mais aceitar tanta humilhação, falta de respeito e irresponsabilidade por parte dessa diretoria. Vamos à luta! Queremos eleição no dia 25/03!

O Edital também altera o dia da eleição para o dia 08 de Abril. Vamos impedir que mais esse absurdo aconteça. Chega de tanto amadorismo.
 Vamos a luta servidores!

Atenção servidores: Eleição será dia 25 de Março!

ELEIÇÕES NO SINDSEC

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS PELO SINDSEC

Assembleia do dia 19/03/2014 convocada pela pagina no SINDSEC conforme texto a seguir. 

"O SINDSEC convida todos os servidores para assembleia geral extraordinária que será realizada no dia 19/03/2014 às 09:00h no Clube Social no endereço avenida Jorge Amado, ao lado do espaço 2000 Camaçari-BA. "

http://sindsec.org/

Assembleia do dia 25/03/2014 convocada por edital publicado no Jornal A Tarde de 05/03/2014 conforme texto a seguir. 

Vamos comparecer para influencia no destino que queremos para o nosso sindicato, este é o momento de decidirmos para depois não termos que amargar o desrespeito e a intolerância de indivíduos travestidos de democráticos.