Não estamos pedindo nenhum absurdo. Exigimos Valorização!

Os dados da tabela resumida acima foram extraídos de dois relatórios de gestão fiscal que estão de acordo com as exigências da lei de responsabilidades fiscais (LRF) onde foram incluídos parâmetros. Estes relatórios apresentam valores totais em um período de 12 meses para demonstrar como se comportou as despesas com pessoal, receita corrente liquida e a obediência a (LRF) quanto ao limite de despesa permitido. Os relatórios de gestão fiscal demonstram que as contas da prefeitura continuam equilibradas e dentro dos limites da (LRF). Veja-se que o relatório do período de Janeiro a Dezembro de 2010 (Chamado período A) comparado com o período de Janeiro a Dezembro de 2011 (Chamado período B) abrange um período de 24 meses e permite uma margem segura de confiabilidade da analise.

Verifique que as despesas com pessoal de Janeiro a Dezembro de 2010 foi R$ 245.565.600,41 para receita corrente liquida R$ 559.521.266,45, com isso o índice de comprometimento da receita corrente conforme a (LRF) foi de 43,89%, abaixo do limite Maximo de 54% e do limite prudencial de 51,3%. Como o limite prudencial prevê despesa com pessoal para este período R$ 287.034.409,69, então existe uma folga em relação a despesa efetiva com pessoal do período de RS 41.468.809,28 a ser utilizada no pagamento do vale transporte (Valor por servidor R$ 200,00) e auxilio alimentação (Valor por servidor R$ 220,00), considerando estes valores e o quadro de previsão para 2010 surge uma despesa total anual R$ 24.318.000,00 com transporte e alimentação para todos 4.825 servidores efetivos, incluídos os profissionais da educação, saúde e outros que já recebem estes benefícios e devem ser excluídos estes valores já pagos para chegar-se a situação mais próxima do real. Com isso a folga decorrente do limite prudencial para este período passar a ser R$ 17.150.809,28 e o índice de comprometimento da receita corrente liquida conforme a (LRF) passa a ser de 48,23% abaixo ainda do limite prudencial de 51,3%. Veja que avaliou-se como ficaria se o pagamento fosse feito para os 4.825 efetivos em 2010, com valores de transporte e alimentação e considerando-se o valor maior de vale transporte como se todos os servidores residentes em Camaçari recebessem o mesmo valor dos residentes em Salvador.

Como ficaria esta mesma situação para pagamento em 2011? As despesas com pessoal de Janeiro a Dezembro de 2011 foi R$ 277.468.287,70 para receita corrente liquida R$ 629.084.078,18, com isso o índice de comprometimento da receita corrente conforme a (LRF) ficou em 44,11%, abaixo do limite Maximo de 54% e do limite prudencial de 51,3%. Como o limite prudencial prevê despesa com pessoal para este período R$ 322.720.132,11, então existe uma folga em relação a despesa efetiva com pessoal do período de RS 45.251.844,41 a ser utilizada no pagamento do vale transporte (Valor por servidor R$ 200,00) e auxilio alimentação (Valor por servidor R$ 220,00), considerando estes valores e o quadro de previsão para 2011 surge uma despesa total anual R$ 25.250.400,00, com transporte e alimentação para todos 5.010 servidores efetivos conforme já esclarecido na analise anterior. Com isso a folga decorrente do limite prudencial do período passar a ser de R$ 20.001.444,41 e o índice de comprometimento da receita corrente liquida conforme a (LRF) diminui para 48,12% em relação a 2010, e abaixo ainda do limite prudencial de 51,3%.

Observe-se que apesar das gratificações de cargos comissionados e outras promoções, dos reajustes dos professores, dos servidores em geral e inclusive dos terceirizados em 2011 o comprometimento da receita corrente liquida ainda assim diminuiria em relação a 2010 mesmo pagando o vale transporte e o auxilio alimentação, pois o crescimento da receita corrente liquida apesar da suposta crise econômica, explica esse decréscimo do índice. Não esqueçamos que a folha de salário dos terceirizados saltou de R$ 26.018.426,57 entre (Maio de 2009 a Abril de 2010) para R$ 66.498.852,40 entre (Janeiro a Dezembro de 2011) um aumento de R$ 40.480.425,83, equivalente a 155,6% de aumento enquanto a folha dos servidores efetivos teve um aumento de apenas 5,7 % no mesmo período. O aumento das despesas com terceirizados daria para pagar as despesas de transporte e alimentação de todos os servidores por um ano e 7 meses sem comprometer as contas da prefeitura. Esta é a política de valorização dos servidores públicos efetivos? Porque esse crescimento vertiginoso das despesas com os terceirizados e o arrocho dos servidores efetivos?

Carlos Levy Freitas Farias da Silva