Os servidores admitidos a partir
de 2010 para trabalharem em cargos com jornadas de trabalho de 40 horas semanal
e que já existia esse mesmos cargos com jornada de trabalho de 30 horas
semanais, bem como, os servidores antigos que cumpriam jornada de trabalho de
30 horas semanal, e que em função de alterações no PCCV passaram a cumprir
jornada de trabalho de 40 horas semanal conforme tabelas de salário
estabelecidas no PCCV, tem diferenças salariais a receber da Prefeitura
Municipal de Camaçari tendo em vista que a Prefeitura Municipal de Camaçari
descumprir preceitos legais e direitos liquido e certo dos servidores.
A Prefeitura Municipal de Camaçari ao criar os cargos com jornada de trabalho de 40 horas semanal no PCCV não respeitou a proporcionalidade de 33,33333...% no valor dos salários, causando um prejuízo a todos os servidores que estavam nessa situação. Em fevereiro de 2014 essa irregularidade foi parcialmente sanada, pela aplicação das alterações no PCCV de 2013, conforme a lei nº 1279 de 15 de outubro de 2013. Os artigos que vieram corrigir aquelas ilegalidades tentou esconder as razões dessas alterações para não permitir os servidores perceberem a irregularidade e não pleitearem receber os retroativos dessas diferenças que ficaram confirmadas através da lei 1279/2013. A tabela de salário constante na lei 1279/2013 comprova que agora a relação entre os valores de salários dos cargos de 40 horas pelos de 30 horas agora é 1,333333..%, preservando a proporcionalidade dos 33,333333%.
A Prefeitura Municipal de Camaçari ao criar os cargos com jornada de trabalho de 40 horas semanal no PCCV não respeitou a proporcionalidade de 33,33333...% no valor dos salários, causando um prejuízo a todos os servidores que estavam nessa situação. Em fevereiro de 2014 essa irregularidade foi parcialmente sanada, pela aplicação das alterações no PCCV de 2013, conforme a lei nº 1279 de 15 de outubro de 2013. Os artigos que vieram corrigir aquelas ilegalidades tentou esconder as razões dessas alterações para não permitir os servidores perceberem a irregularidade e não pleitearem receber os retroativos dessas diferenças que ficaram confirmadas através da lei 1279/2013. A tabela de salário constante na lei 1279/2013 comprova que agora a relação entre os valores de salários dos cargos de 40 horas pelos de 30 horas agora é 1,333333..%, preservando a proporcionalidade dos 33,333333%.
O principio legal da
irredutibilidade salarial proibi que seja criado cargos com jornadas de
trabalho diferentes sem que se respeite a proporcionalidade do valor da hora
trabalhada, bem como já estava estabelecido na lei 874 de 2008 (PCCV) que é
direito do servidor ao solicitar extensão de jornada de trabalho de 30 para 40
horas que os mesmo fazem jus ao reajuste proporcional de 33,333333...% em seu
salário, este reajuste de 33,333333...% decorre do principio da
irredutibilidade salarial que preserva o valor da hora trabalhada, observemos
que o acréscimo de (02) duas horas diárias a mais na antiga jornada de trabalho
diária de (06) seis horas é quem origina o reajuste de 33,33333...% (Faça o
calculo: divida as duas horas diárias por 6 horas diárias e multiplique o
resultado por 100 que surgira os 33,33333...%).
Além disso temos a Lei 544/2001
que já nos garantia o direito ao auxílio transporte desde 2001 e a lei 810/2007
que instituiu o auxilio alimentação também nos dando esse direito desde 2007.
Precisamos ajuizar ações para cobra essas diferenças, é óbvio que a Prefeitura
Municipal de Camaçari tenta convencer os servidores com argumentos falsos e
lamentavelmente todas essas ilegalidades sem que a Prefeitura seja questionada
sobre essas ilegalidades.
Agora restar-nos buscar o
judiciário para recebermos essas diferenças retroativas a 5 anos atualizadas
com multa, juros e correção.
Porque o SINDSEC não defendeu os
servidores exigindo a correção e o pagamento dos retroativos?
Cargos com diferenças já
identificadas e calculadas:
Agentes de Combate a Endemias e
Comunitário de Saúde, Porteiros, Auxiliares de Disciplina, Assistente de
creche, merendeiras, assistentes de atividade tributaria, Motorista B e outros
que ainda não foi possível identificar.
Obs: É Possível que existam outros cargos com diferenças que ainda não foi analisado e identificado.
Os administradores pediu permissão ao autor para reeditar o texto publicado como comentário.
Agendado para próxima quarta feira 08/04/2015 as 18:00 h encontro com os servidores que tiverem interesse em conhecer as diferenças salariais existente.
ResponderExcluirBoa noite!Local do encontro?
ExcluirAguardando liberação de um dos espaços solicitado aqui no centro de Camaçari.
ResponderExcluirAtravés do grupo dos servidores no Zap é mais fácil manter-se atualizado sobre o local.
Obrigada!
ResponderExcluirSERVIDOR PARTICIPATIVO
ResponderExcluirAnônimos de novo... grupinhos extra sindicato de novo... acreditar nos devaneios de Levy de novo...não ter capacidade de gerar uma pauta de novo e copiar sitações na integra DE NOVO... Facam-me um favor e tentem evoluir DE NOVO!!!
Essa pauta é justa ?! Vamos levar ela para uma assembleia de uma forma que todos os servidores possam entender e acreditar. Ou só a diretoria do SINDSEC sabe usar data show e power point !? Vamos fazer uma oposição de mais competência, tá dificil acreditar em quem só leva madeira na cabeça de uma diretoria tão desarticulada quanto a atual do SINDSEC. FAÇAM-ME UM FAVOR E EVOLUAM...
Lá vem o baba ovo de novo... kkk Mas até que ele tem um puquinho de razão.
ResponderExcluirO salário vai ficar como este ano 2015
ResponderExcluirIndependente da minha opinião, que é independente, justa de acordo com a Lei e meus princípios, ainda que me resulte em abdicação de pleito pecuniário, vamos ao que interesSa. Ou melhor, as pendências mais urgentes e palpáveis, como o REAJUSTE SALARIAL.
ResponderExcluirEnquanto os professores já gozam de reajuste de 10,61% retroativos integralmente, o nosso reajuste continua em negociação. Além disso os professores estão tendo benécias no PCCV, a cada nova pós graduação, dentre outros atrativos, que são mais do que justos. E agente? A passos de tartaruga, como andamos? Se demorar muito, não vai precisar nem mais dividir em parcelas os 6,45%, porque pra semana já é Maio e depois Junho (a 2ª parcela, pela proposta da PMC)
Imagino que a Prefeitura ta querendo segurar o índice de reajuste, pra poder ter uma reserva que assegure modificações do PCCV, como Nível III para Classes 1 e 2, supostas gratificações, e se der quem sabe alguma surpresa. Digo surpresa porque a correção das referências (Letras) foi uma surpresa. Então se só vamos ter a inflação, que decidam logo essa zorra e vamos parar de encenar. Mas que pelo menos, o reajuste seja retroativo integralmente, para obedecer a Lei Municipal e também para não quebrar os servidores, pois se a 2ª parcela não for retroativa, o nosso reajuste não será 6,45% por inteiro, com data base janeiro, como manda a Lei Municipal.
Já que agente aceita tudo que a Prefeitura nos oferece, que aceitemos logo, mas com um pingo de dignidade, com retroativo total e paremos de nos desgastar e protelar esse aumento ínfimo, mas que todos estão esperando. Ainda bem que a Prefeitura faz algumas gracinhas, porque se depender do front Prefeitura x Sindsec (incluindo aqui todos os servidores sindicalizados ou não), agente tava lenhado.
Vamos para prefeitura briga pelo nosso direito a professora recebeu 10 porcento aumento i o cargo também recebeu a mesma coisa i a nóis sol 6 porcento cadê. Sidicato está. Comprado não
ResponderExcluirSERVIDOR PARTICIPATIVO
ResponderExcluirBom dia servidores! Saudades!!!
Por favor leiam a ata da assembleia de ontem 04/05/15, segue link
http://www.sindsec.org/pdf/ATA%20DIA%2004.05.15.pdf
Façamos nós a diferença. E nunca vamos desistir dos nossos direitos, participando faremos o nosso papel e demonstraremos os nossos anseios, sempre respeitando o próximo, servidor, e sem ameaças ou xigamentos. Só com a verdade construiremos um futuro sólido.
SERVIDOR PARTICIPATIVO,
ResponderExcluirJá li a ATA. Acho também muito bom o fato do SINDSEC da publicidade aos atos ocorridos. Uma atitude louvável e digna.
Resta agora o desenrolar da negociação. Que pelo menos seja retroativo totalmente, pois isso não impactará muito. E quanto a Crise Econômica e Lei de Responsabilidade Fiscal, vejam uma entrevista do nosso Prefeito ao Camaçari Fatos e Fotos, publicada em 23/03/2015 no seguinte link:
http://www.camacarifatosefotos.com.br/todos-os-fatos/3-destaque/33607-crise-economica-nacional-nao-atinge-camacari-afirma-ademar-durante-entrevista.html
Nessa entrevista, o Prefeito diz que “a cidade está em uma situação privilegiada, pois, mesmo com um cenário atual desfavorável em razão da recessão, o município não parou de receber investimentos. Atendemos vários grupos empresariais que demonstram interesse em instalar-se na região”.
O site afirma ainda que "o prefeito destacou que Camaçari está “na contra mão” da maioria das cidades, que cortam gastos e benefícios sociais, pois está recebendo um volume de investimentos em educação, saúde e infraestrutura jamais visto em sua história"
Essa entrevista feita há um mês e 10 dias condiz com o que é dito agora? A situação mudou tão rápido assim a ponto de por em risco demissão de servidores como se veicula no site da PMC? Para os professores não existe maiores problemas com tamanho alarde, mas para os demais, ou o RESTO, como às vezes me sinto, é esse sofrimento todo. Agente aceita ter SEMPRE reajuste inferior aos professores, mas que tenha um pouco de dignidade pelo menos.
link da assembléia de segunda 11/05/15. essa sera diferente...
ResponderExcluirhttp://www.sindsec.org/pdf/edital%20assembleia%20dia%2011.05.pdf